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Preciso do decreto sobre o feriado municipal de março.

Encontrei um documento correspondente à sua busca:

Decreto_Municipal_084_2024.pdf

2.4 MB

...fica decretado feriado municipal no dia 25 de março, em comemoração à emancipação política do município, com ponto facultativo nas repartições...

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Licitações & Contratos

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Pregão 015/2026 - TI

Aquisição de equipamentos de informática para a saúde

Data do Certame
05/03/2026
Valor Estimado
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28/03/2026Secretaria de Administração
Pregão Eletrônico 020/2026

Contratação de serviços de limpeza e conservação dos prédios públicos

Pregão Eletrônico
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AGUARDANDO
05/03/2026Sec. de Planejamento
Pregão 015/2026 - TI

Aquisição de equipamentos de informática para a saúde

Pregão Eletrônico
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ABERTA
05/03/2026Secretaria de Administração
Pregão Eletrônico 015/2026

Aquisição de equipamentos de informática para as unidades administrativas do município

Pregão Eletrônico
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ABERTA
12/02/2026Secretaria de Obras
Concorrência Pública 001/2026

Pavimentação asfáltica de vias urbanas e implantação de calçadas acessíveis

Concorrência Pública
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EM ANDAMENTO
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Atos Normativos de Fortaleza

Consulte a legislação, decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Fortaleza com total segurança jurídica.

ExecutivoGuia Jurídico

Secretarias Municipais

Atos e portarias das 12 secretarias de Fortaleza.

10 Fev, 2026Nº 021/2026
Institui a Semana de Conscientização Ambiental em Fortaleza
Decreto Municipal
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05 Fev, 2026Nº 11.342/2026
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no Sistema de Transporte
Lei Ordinária
143 acessos
01 Fev, 2026Nº 112/2026
Regulamenta o Concurso Público da PMF 2026
Portaria
162 acessos
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